Defensoria Itinerante atende população de Águas Lindas de Goiás nos dias 29 e 30

27/11/2025
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Águas Lindas de Goiás será palco do Defensoria Itinerante nos dias 29 e 30 deste mês. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará atendimentos jurídicos gratuitos à população em situação de vulnerabilidade do município, durante o Programa Goiás Social. O evento ocorrerá na área acima do Shopping Águas Lindas (na rua da antiga BR 070, quadra 02).

Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.

Confira os serviços ofertados à população em Águas Lindas de Goiás:

* Atendimento e orientação jurídica em geral;

* Divórcio consensual;

* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;

* Dissolução de união estável (consensual);

* Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;

* Acordo para regularização de guarda;

* Acordo para regularização de pensão alimentícia;

* Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);

* Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;

* Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);

* Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);

* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;

* Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

* Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:

* Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

* Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

* Certidões de nascimento e/ou casamento;

* Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:

* Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

* Extrato de benefício INSS;